conheça os benefícios do contrato social da empresa

Contrato social da empresa: o que é e as suas vantagens

O contrato social é um documento no qual são registrados detalhadamente todos os dados do negócio: sócios, endereço da sede, deveres de cada um, nicho de atuação, dentre outras questões. Ele define elementos fundamentais para garantir a seguridade do empreendimento e de cada um que dedica tempo e recursos financeiros para ele. Além disso, ele formaliza a empresa, apresentando por todas essas questões vantagens relevantes para o negócio. Saiba mais sobre o assunto a seguir!

Como fazer o contrato social da empresa?

Em primeiro lugar é preciso saber que cada contrato social tem um modelo padrão conforme o tipo de empresa. No entanto, ele não é difícil de fazer, basta ficar atento às informações fundamentais, sendo que estão dentre as principais delas:

– Tipo de sociedade;

– Regras da sociedade;

– Qualificação dos sócios;

– Direitos e deveres dos sócios;

– Porcentagem de participação individual dos sócios;

– Deveres e tarefas dos administradores;

– Definições sobre a remuneração dos administradores e sócios;

– Localização da sede da empresa;

– Atividades realizadas e serviços prestados.

Além dessas informações, deve-se considerar incluir outras que sejam úteis para a transparência dos aspectos burocráticos da empresa, tais como a retirada da sociedade e outras situações que, se não estiverem bem definidas, podem apresentar problemas no futuro. Por isso, pode ser interessante buscar auxílio de um advogado ou especialista na elaboração do documento.

Diante da modernização e facilidades para abertura de empresas atualmente, o contrato social pode ser emitido automaticamente no ato da abertura, sendo sugerido ou até mesmo obrigatório, conforme a junta comercial, que ele seja revisado e completado pela empresa para sua formalização definitiva.

Tipos de contrato social

Conforme foi mencionado, o contrato social varia de acordo com a natureza jurídica da empresa e da sociedade. De um modo geral, existem três tipos de contrato social:

Sociedade Limitada (LTDA)

O contrato apresenta as regras desse regime de sociedade e permite alterações posteriores. É ideal para empresas que precisam de constantes atualizações ou ainda não estejam completamente consolidadas em todos os seus aspectos.

EIRELI

Esse tipo de contrato social chama-se Ato Constitutivo e deve ser adequado à legislação da EIRELI. Ele permite a inclusão de cláusulas extras e adequações para o seu melhor uso pela empresa.

Empresário Individual (EI)

Chamado de Requerimento de Empresário, esse contrato social é elaborado a partir de um formulário instituído pelo governo federal para empresas abertas por empresários individuais. Ele não pode ser alterado, nem incluir cláusulas extras.

Vantagens de ter um contrato social

O benefício primordial de ter um contrato social é a formalização do empreendimento, assim como maior definição e transparência quanto aos seus processos burocráticos. Fora isso, ele também permite que a empresa concorra para licitações governamentais e abra conta bancária CNPJ, que oferece benefícios diversos.

Desse modo, o contrato social proporciona a legalização da empresa, aumenta suas possibilidades de ação e auxilia na gestão da relação entre sócios e na administração dos patrimônios envolvidos. Se você ainda está no período de definição das características da sua empresa, aproveite também para ler o artigo: Conheça os tipos de empresas e defina qual se encaixará melhor em seu negócio!

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