entenda o que é atividade empresarial e como trabalhar de maneira correta

O que é atividade empresarial e por que profissionais liberais não podem exercê-la?

É possível que você tenha se deparado com situações ou informações que dizem que profissionais liberais, particularmente de profissões regulamentadas e com conselho próprio, como arquitetos, advogados, psicólogos e afins, não podem abrir empresa. Isso não quer dizer que só pelo fato de exercer uma dessas profissões a pessoa não possa, também, exercer uma atividade empresarial e nem que não tenha meios de formalizar uma sociedade com outros profissionais ou algo do gênero. Aqui vamos explicar melhor sobre o que é essa situação.

O que é atividade empresarial?

Atualmente o empreendedorismo se tornou muito popular e um assunto comum em diversos canais de informação e diálogos. Com isso, alguns conceitos e noções se perdem. A verdade é que, embora qualquer pessoa possa ser empreendedora, nem todo mundo nessa condição é empresário.

O empresário, isto é, pessoa que exerce atividade empresarial, não é nem mesmo uma pessoa literal, mas uma pessoa jurídica, que tem como característica essencial a produção organizada, com metas definidas e visando o lucro, conforme se encontra no Código Civil:

“Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.”

Existem certas situações que, mesmo que uma atividade vise o lucro, ela não é considerada atividade empresarial e nem pode ser. São os casos em que se entende que a produção organizada, que tem natureza quantitativa, não é uma base possível para a função executada, e é aí que entra a questão de que os profissionais liberais não podem exercer atividade empresarial enquanto tal.

Por que profissionais liberais não podem caracterizar atividade empresarial?

É preciso esclarecer, em primeiro lugar, que os profissionais liberais podem sim exercer atividade empresarial, mas não enquanto profissional. Por exemplo, uma pessoa pode ser um médico e exercer atividade empresarial administrando uma loja de equipamentos médicos. Perceba que são coisas diferentes, no consultório ele é médico, na loja ele é o empreendedor.

Por que, então, em seu consultório, mesmo em conjunto com outros profissionais, contratando pessoal e, é claro, visando o lucro, ele não pode ser considerado empresário? O motivo é simples de entender. Um empresário visa a produção organizada, previsível, passível de estabelecimento de metas relacionadas a essa produção.

Na loja, por exemplo, o médico pode estabelecer a meta de vender X equipamentos por mês e ter um lucro de Y. Contudo, no consultório, não se pode estabelecer uma meta para a realização, por exemplo, de X atendimentos por dia, isto é, não se pode definir uma meta quantitativa. Qual a razão?

Entende-se que o profissional liberal tem como prioridade exercer a sua profissão, e não a produção ou o lucro. Portanto, a prioridade do médico é ser médico. Todas as profissões liberais são regulamentadas por códigos de ética que precedem qualquer objetivo de lucro ou produtividade. Inclusive, o foco é na qualidade do atendimento e não na quantidade.

O importante é que o médico atenda bem cada um dos seus pacientes, o que terá uma duração variada e impossibilita o estabelecimento de metas objetivas. Desse modo, profissões liberais não podem ser caracterizadas como atividade empresarial, embora possam ser formalizadas como sociedade simples ou limitada em caso de atuação conjunta, ou nos conselhos de referência.

Concluindo, um profissional liberal pode sim ter uma empresa, desde que não seja referente, diretamente, ao exercício da sua profissão. Esse assunto ficou claro para você? Ainda tem alguma dúvida ou opinião? Deixe um comentário com a sua percepção sobre o assunto!

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