O que é PIS? Entenda como funciona esse benefício

O PIS é uma sigla, por diferentes razões ele interessa tanto as empresas quanto aos trabalhadores. Todos os anos se escuta falar sobre ele, do calendário de pagamento do abono salarial e outros avisos semelhantes. Mas, você sabe exatamente o que é PIS? Neste artigo falaremos sobre o que é esse Programa e como as empresas calculam sua contribuição. Além de tratarmos do abono salarial para os MEIs – Microempreendedor Individual. Não perca todas as informações voltadas para os empreendedores e gestores de empresas. Confira!

O que é PIS?

PIS é a abreviatura de Programa de Integração Social, do Governo Federal. Esse programa tem como objetivo reduzir a desigualdade na distribuição de renda a partir do abono salarial. Assim como financiar o seguro desemprego e a participação na receita dos órgãos e entidades.

São as empresas, pessoas jurídicas, as responsáveis por contribuir com uma porcentagem para o pagamento do PIS. As microempresas, MEIs – Microempreendedores Individuais – e as pessoas físicas que possuem colaboradores com carteira assinada não precisam contribuir.

Caso você contrate alguém que ainda não é cadastrado no Programa, é sua responsabilidade realizar esse cadastro.

Na prática, o PIS é um número individual e intransferível, como o CPF ou o RG. Ele identifica a condição do trabalhador como cidadão, de modo que é o mesmo número utilizado para cadastramento em outros programas sociais. A partir do número do PIS ou do cartão cidadão, é possível sacar o abono salarial, por exemplo.

Para instituições públicas esse programa é conhecido como PASEP – Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público.

Como a empresa deve calcular o PIS?

Existe mais de uma maneira de calcular o recolhimento do PIS pelas empresas. O ideal é consultar o contador para verificar qual é o percentual de arrecadação adequado à sua receita. A maioria das empresas realiza o cálculo com base no faturamento bruto. Para pessoas jurídicas com fins lucrativos a alíquota costuma variar entre 0,65% e 1,65%.

Pessoas jurídicas sem fins lucrativos calculam a alíquota baseada na folha de pagamento, com arrecadação de 1%. Esse cálculo considera, além do salário, as demais gratificações e benefícios do trabalhador, com exceção do salário família, aviso prévio indenizado, FGTS – Fundo de Garantia do Trabalhador – e indenização por dispensa legalmente realizada.

O Microempreendedor Individual (MEI) tem direito ao abono salarial?

Como mencionamos, o abono salarial é um dos benefícios concedidos ao trabalhador assalariado através do PIS. Portanto, se você entendeu o que é PIS, já deve prever a resposta para essa pergunta. Como o MEI está na condição de empreendedor e potencial empregador, ele não tem direito ao abono salarial.

Caso a pessoa, além de microempreendedor, trabalhe de carteira assinada, há a possibilidade de receber o abono salarial. Desde que se encaixe nas condições para o recebimento, como o limite de renda ou a quantidade de meses trabalhados no ano base.

Essas são as informações mais relevantes sobre o que é PIS para os empreendedores e donos de empresa. Você ainda tem alguma dúvida? Deixe nos comentários todas as suas perguntas!

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