saibo como funciona a empresa eireli

Você sabe o que é uma empresa EIRELI?

A modalidade de empresa EIRELI vem compor mais uma alternativa para empreender individualmente, oferecendo alguns diferenciais em relação ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Empresário Individual (EI), que apresentam tanto vantagens quanto responsabilidades. Confira a seguir o que é EIRELI e suas principais características.

O que é uma empresa EIRELI?

EIRELI é a sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, uma modalidade relativamente recente de pessoa jurídica, criada em 2011 pela Lei 12.441. O principal objetivo da criação dessa modalidade empresarial foi reduzir a ocorrência de sociedades com sócios fantasmas, que compunham o contrato social da empresa apenas pela necessidade de pelo menos duas pessoas para abrir um negócio nessa condição.

Dessa forma, a modalidade de empresa EIRELI permite que um empreendedor individual usufrua de benefícios que antes eram exclusivos das sociedades empresariais. A seguir, você poderá conferir as principais características dessa pessoa jurídica.

Principais características de uma empresa EIRELI

Como mencionamos antes, abrir uma EIRELI apresenta benefícios e responsabilidades que devem ser considerados a fim de verificar se essa é a melhor opção para o empreendedor. Confira alguns dos principais aspectos que configuram essa modalidade empresarial:

Separação do patrimônio pessoal e empresarial

Obter essa limitação de responsabilidades em relação à empresa era um dos principais motivadores para que empreendedores abrissem sociedades com sócios fantasmas. Dessa forma, com empresa EIRELI ele poderá garantir a proteção do seu patrimônio pessoal de um modo legal.

Capital Social Mínimo

Para abrir uma EIRELI o empreendedor precisa contar com um capital social de pelo menos 100 vezes o valor do salário mínimo vigente, de modo a garantir o subsídio de empregados e fornecedores em caso de falência.

Personalidade Jurídica

Mesmo na condição de empreendedor individual, o empresário de uma empresa EIRELI adquire personalidade jurídica.

Conversão de outro regime jurídico em EIRELI

Caso o empreendedor tenha outro negócio registrado sob um regime jurídico distinto, é possível realizar a sua conversão para uma EIRELI derivada.

Amplitude de ramos de atividade

Um dos problemas com outras modalidades de empreendimento individual é a limitação quanto às funções que são permitidas. Essa modalidade empresarial compreende maior amplitude de atividades permitidas, como profissões com regulamentação própria, comércios, indústrias, dentre outros.

Liberdade de modelo tributário

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada possibilita que o empreendedor escolha o regime de tributação mais adequado ao seu negócio, incluindo o Simples Nacional.

Para empreendedores que caminham sozinhos, mas desejam expandir o negócio, abrir uma empresa EIRELI pode ser uma opção interessante, contudo, vale ainda a ressalva de que ele pode ter apenas uma empresa registrada nessa modalidade em seu nome.

Continue se aprofundando em conhecimentos que podem te ajudar a manter sua empresa regular lendo também o artigo: Conheça os procedimentos para legalização de empresas.

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